Cerca de 150 agentes da Polícia Civil de São Paulo estão afastados por suspeita de infecção pelo coronavírus. O levantamento é do Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado. Segundo Raquel Kobashi Gallinati, presidente da organização, os materiais de proteção foram entregues no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), mas “no Estado ainda não é o protocolo”.

O Sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo que o Governo dosse obrigado a adotar as medidas sanitárias adequadas para proteger os agentes públicos. Entre as medidas estavam “a distribuição de material de proteção, funcionamento das delegacias, apenas para casos indispensáveis, quarentena para policiais em grupo de risco e incentivo ao funcionamento da delegacia eletrônica”.

A decisão foi deferida parcialmente pela juíza Paula Fernanda Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública. A magistrada determinou que o governo estabelecesse medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Polícia Civil em um prazo de três dias. No dia seguinte, porém, a juíza extinguiu a ação sob a alegação de que o Estado “Tomou as providências requeridas pelo sindicato para a preservação da vida e da saúde dos servidores estaduais, não apenas em relação aos Delegados de Polícia, mas também em relação aos demais servidores estaduais”.

Ela pontuou também que o Comitê Administrativo Extraordinário da Secretaria de Segurança Pública “estabeleceu os parâmetros para a segurança dos servidores, como o afastamento de agentes contaminados, e regime de teletrabalho aos que estão no grupo de risco da Covid-19, além de outras providências sanitárias”. O documento ainda registra que “há notícia da liberação de verba para a compra de máscaras e álcool gel, mas com as dificuldades notoriamente sabidas”.

Raquel Kobashi, no entanto, alega que “mesmo com a ordem judicial, o Estado não tomou essas medidas tempestivamente, praticamente se limitando a fazer uma campanha para o uso do BO eletrônico”. Segundo a representante do sindicato, o público continua buscando atendimento nos distritos policiais mesmo com a orientação de buscar atendimento pela delegacia eletrônica, salvo alguns casos, como estupro, homicídio, latrocínio e violência doméstica.

“Não basta o Governo deixar a critério da população decidir pelo BO presencial ou eletrônico, para proteção de todos, policiais e população, tudo precisa ser encaminhado obrigatoriamente para o registro via internet, com as delegacias funcionando somente para os casos onde a atuação imediata do policial é indispensável”, defende a delegada.

A Secretaria de Segurança Pública esclareceu alguns pontos em nota. Leia na íntegra:

“A SSP informa que todo policial com suspeita ou diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus e a Instituição acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação. A pasta também tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a proteção acerca do COVID-19, como aquisição e distribuição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), máscaras e luvas, para os servidores e agentes de segurança. Neste momento, 0,5% do efetivo das polícias do Estado está afastado”.

* Com Estadão Conteúdo