O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deixou de considerar fraude a recontratação de funcionários demitidos sem justa causa no período de 90 dias. A medida é válida durante o período de calamidade, decretado em decorrência da Covid-19. Segundo o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, a recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior.

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