Fabio Nougueira
Marcos Sanches/Secom
O secretário municipal de Turismo de Presidente Prudente, José Fábio Sousa Nougueira, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (6) ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).
“Em defesa da Paz e Honra da minha família (esposa e filhas), e atendendo a um pedido dela, solicito em caráter irrevogável a minha exoneração do cargo público de Secretário Municipal de Turismo. Registro a grande honra que senti – e sinto – em ter feito parte da sua equipe. ‘Combati o bom combate’”, afirma Nougueira em sua carta de demissão.
A saída de Nougueira da Prefeitura era uma das recomendações do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura no período em que ele chefiou a pasta.
O documento, que recomendou ao prefeito a exoneração de Nougueira, foi aprovado na última segunda-feira (29) pelos vereadores durante uma sessão ordinária.
A chamada CPI da Cultura investigou a suposta prática de assédio moral, abuso de autoridade e coação contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, que é subordinada à Secretaria Municipal de Cultura.
Na semana passada, Nougueira havia divulgado a seguinte nota oficial para comentar o assunto:
“Nunca cometi qualquer tipo de crime, seja de legalidade ou moralidade. Sim, mexi em um vespeiro quando identifiquei coisas erradas e fiz as denúncias nos órgãos devidos. Todas essas denúncias estão sendo investigadas e, na hora certa, serão tornadas públicas. Sabendo da gravidade das minhas denúncias, aqueles/as que cometeram as ilegalidades se uniram e protocolaram denúncias absurdas na tentativa de se safarem. Repito: na hora certa – e que está próxima – a sociedade terá acesso à verdade dos fatos”.
Relatório final
O relatório final da CPI foi aprovado por 11 vereadores. José Retali Tabosa (MDB) estava de atestado médico e o presidente Demerson Dias (PSB) só votaria caso a votação ficasse empatada.
Além do que foi apurado na CPI, a comissão também apontou como motivo para recomendar a exoneração o fato de que Fábio Nougueira não possui diploma universitário para ocupar o atual cargo, contrariando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Presidente Prudente.
No relatório, a CPI também recomendou ao chefe do Poder Executivo a abertura ou a continuação de apuração de infração disciplinar contra o então secretário e outros três funcionários municipais.
Foi recomendado ainda o afastamento dos três funcionários de suas funções, se ainda ocuparem cargo na administração municipal, durante os trâmites disciplinares.
A CPI ainda decidiu encaminhar cópias do relatório às seguintes instituições:
Ministério Público Estadual;
Ministério Público do Trabalho;
Secretaria Municipal de Administração;
Atual secretário municipal de Cultura;
Direção da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes;
Conselho Municipal de Cultura;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; e
Conselho Municipal das Associações de Bairros de Presidente Prudente
A CPI foi formada pelos vereadores Ênio Luiz Tenório Perrone (DEM), como presidente, Anderson Dias da Silva (PSB), como relator, e Mauro Marques das Neves (PODE), como membro.
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CPI da Cultura
A CPI da Cultura foi instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente após a aprovação de um requerimento, de autoria da 17ª Legislatura, e apurou denúncias formuladas pelo Conselho Municipal de Cultura de Presidente Prudente, professores e alunos da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, contra a Secretaria Municipal de Cultura.
A comissão também investigou possíveis práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores públicos e, ainda, situação referente às questões relacionadas à descentralização por meio de polos da escola de artes. Além do debatido e exposto na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019.
Conforme o requerimento aprovado em Plenário, além de disposto no Regimento Interno do Parlamento municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM), a CPI teve até 90 dias para apurar as denúncias, sendo que o prazo não contou no recesso e na fase inicial da quarentena provocada pela pandemia de Covid-19.
Além disso, o documento inicial apresentado pelo Conselho Municipal de Cultura possui em seus anexos “Boletins de Ocorrência de supostas agressões verbais e assédio moral de dirigentes da escola e de integrantes em cargo de chefia da própria Secretaria Municipal de Cultura” de Presidente Prudente.
Por conta das denúncias apresentadas com documentos e das apresentadas de forma verbal na audiência pública, os vereadores apontaram a necessidade “de se aprofundar em uma investigação própria para apurar” o relatado.
Antes do início do recesso parlamentar, após uma série de 25 oitivas, a CPI elaborou um projeto de resolução, com um relatório parcial, com várias recomendações ao prefeito Bugalho. Todos os vereadores aprovaram a proposta da comissão.
A resolução recomendou ao chefe do Poder Executivo o afastamento imediato do então secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira.
Nougueira chegou a pedir exoneração do cargo na Cultura, mas após 10 dias foi nomeado secretário municipal de Turismo.
Os parlamentares recomendaram que o chefe do Executivo também afastasse outros servidores ligados à escola e à Secretaria Municipal de Cultura.
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